Conferência Estadual de Cultura em Belo Horizonte

Aconteceu na última semana, em Belo Horizonte, a segunda Conferência Estadual de Cultura. Promovida pelo Governo do Estado, a iniciativa é etapa integrante da Conferência Nacional de Cultura, convocada pelo Governo Federal para acontecer em março do ano que vem. Para quem não conhece, as conferências servem para elencar uma série de demandas de artistas, produtores, agentes e gestores culturais dos municípios mineiros, com vistas a elaborar um plano de ação pela administração do Estado e enviar um documento com as propostas de Minas Gerais para ser debatida na etapa nacional de 2010. Este ano, a tônica da discussão correu ao redor do Sistema Nacional de Cultura, que o ministério pretende implantar para disciplinar a relação com municípios, estados e com a sociedade civil.

Os três dias de conferência foram bastante movimentados. De acordo com a organização, mais de 300 municípios enviaram representação a Belo Horizonte. O plenário da Assembleia Legislativa, onde aconteceram os debates, foi tomado pelos delegados municipais, que representavam tanto a sociedade civil quanto o poder público.

O Ministério da Cultura dividiu a conferência em cinco eixos de discussão. Participamos dos eixos sobre Cultura e Cidade (eixo 2) e sobre Gestão e Institucionalidade da Cultura (eixo 5). Havia ainda discussões sobre Cultura e Desenvolvimento Sustentável e Economia da Cultura. Cada grupo se reuniu na quinta-feira durante a tarde para avaliar as propostas encaminhadas pelas conferências municipais, que foram filtradas pela comissão organizadora. Esta, por sua vez, foi formada com boa representativade da sociedade civil, o que foi destacado pelos participantes como um ponto positivo.

No eixo 5, cabia aos presentes discutir a relação entre as esferas de governo municipais, estaduais e federal, além da participação da sociedade civil nos processos de gestão compartilhada. O tema dá muito pano pra manga, mas as discussões correram, dentro do possível, com uma certa dose de calmaria. Um dos temas mais polêmicos foi o pedido de maior atenção pelo governo federal aos municípios pequenos, para o apoio à construção de equipamentos culturais. Houve muito debate acerca de privilegiar cidades com menos habitantes e menor renda ou dar preferência a pólos regionais.

A questão é, realmente, passível de muita discussão. O que vale mais à pena: investir em cidades-polo que tenham condições de abarcar projetos regionais, servindo outros municípios, ou investir em comunidades distantes dos grandes centros? No embate que se seguiu, os municípios menores, que tinham maior representação na plenária, saíram ganhando.

Outro tema que rendeu bastante discussão foi o ICMS Cultural, política de repasse da arrecadação estadual para municípios que fazem programas de manutenção do patrimônio cultural. Os delegados questionaram a destinação destes recursos, que, enviados para o bolo das prefeituras, acabam servindo para outras finalidades, não relacionadas à cultura.

Muito se questionou sobre o fato de o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Arquitetônico (Iepha) não cobrar a aplicação dos recursos do ICMS em prol da preservação do acervo histórico. A mesa lembrou, entretanto, que houve recente mudança na legislação propondo, a partir de 2010, que pelo menos 50% deste recurso tenha destinação cultural. Questionou-se também se a obrigatoriedade de vinculação do dinheiro a determinado fim seria inconstitucional, pois estaria ferindo a autonomia dos municípios. A conferência não encerrou este debate, que merece mais discussões.

Um outro embate também levantou os ânimos. O Sistema Nacional de Cultura, que deve começar a funcionar nos próximos anos, irá exigir dos municípios a criação de Conselhos Municipais de Cultura. O Iepha, no entanto, já exige que os mesmos tenham Conselho Municipal de Patrimônio Cultural para pontuar no ICMS Cultural. A discussão girou em torno das cidades que não têm condições de manter dois conselhos. Até que ponto não se pode ter um conselho que discuta paralelamente os assuntos da Cultura e do Patrimônio? A Assembleia ficou dividida sobre o assunto. A tendência, entretanto, é que a existência dos dois conselhos seja realmente necessária.

No eixo 2, as discussões renderam mais polêmica. O tema central foi a interiorização da gestão da cultura no País. Muito se falou sobre a necessidade de o Ministério investir em capacitação de gestores no interior. As cidades mais afastadas das capitais tem grande dificulade em criar projetos para captação de recursos e elaborar inventários de patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial.

Os delegados pediram também mais atenção na destinação de imóveis abandonados pela União, sobretudo os da antiga Rede Ferroviária. O problema do patrimônio ferroviário tornou-se um imenso pepino nas mãos do governo. A legislação prevê a destinação para os municípios visando o uso cultural, mas, na prática, os processos de transferência são lentos e dependem muito do Ministério Público. O governo federal carece de mais funcionários destinados à questão e, embora a legislação atribua uma série de obrigações, muito pouco tem sido feito enquanto os prédios abandonados vão desabando.

O documento final está sendo consolidado pela organização da Conferência e esperamos poder reproduzi-lo em breve neste blog.