Pontos de Cultura mineiros divulgam carta aberta ao Governo de Minas

Diante do impasse promovido pelo governo de Minas em relação ao conveniamento dos Pontos de Cultura aprovados no edital de 2009, as entidades beneficiadas decidiram divulgar uma carta aberta, que este blog publica na íntegra.

CARTA ABERTA AO GOVERNO DE MINAS GERAIS

21 de maio de 2010.

Prezados (as) senhores (as),

Em julho de 2009, cem instituições da sociedade civil, de 77 municípios de Minas Gerais, foram contempladas com aprovação no edital público nº 01, de 19/12/2008, para implantação de 100 Pontos de Cultura em diversas regiões do Estado. Na ocasião, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC), responsável pela seleção, informou que o repasse dos recursos previstos no edital (de três parcelas de R$ 60 mil) começaria a ser feito ainda em 2009.

Porém, o processo de assinatura dos convênios se fez em ritmo lento e, em janeiro de 2010, ainda não havia sido finalizado. A SEC, então, divulgou em ofício (OF/SEC/GAB/0004/10) que os convênios seriam assinados até abril deste ano. Porém, no término do prazo indicado pelo governo, as entidades aprovadas no edital foram surpreendidas pelo comunicado não-oficial de que o repasse não poderia ser realizado antes do término do período eleitoral, pois a medida iria ferir a resolução 23.089 do Tribunal Superior Eleitoral. 

De acordo com a SEC, a Advocacia Geral do Estado (AGE) emitiu um parecer contrário à assinatura dos convênios, o que impede o repasse dos recursos antes de novembro de 2010. No entando, o Ministério da Cultura, por meio de sua Assessoria Jurídica, emitiu outro parecer, contestando a visão conservadora da AGE de que o repasse fere a legislação eleitoral. Estados como Acre e Bahia realizaram convênios idênticos em suas esferas de atuação, comprovando que não há impedimentos legais para o repasse de recurso dos Pontos de Cultura.

Paralelamente ao caso dos Pontos de Cultura, sabe-se que o governo de Minas liberou recursos para outros programas de governo, caso do Fundo Estadual de Cultura. Entidades que aprovaram projetos no FEC receberam repasses durante o primeiro semestre de 2010, o que corrobora ainda mais a tese de possibilidade de transferências do programa Cultura Viva.

Em reunião entre a AGE e o MinC, ficou acertado que os governos de Acre e Bahia seriam consultados para que o governo de Minas conheça os processos de conveniamento e reveja a política de não-conveniamento em 2010. No entanto, nenhuma resposta à sociedade civil ainda foi dada.

Diante de tais fatos, as associações aprovadas no edital de Pontos de Cultura exigem, com urgência, que:

a) a Advocacia Geral do Estado reveja o parecer contrário à assinatura dos convênios, visto que não há impedimentos legais para tanto;

b) a Secretaria de Estado de Cultura finalize o processo de conveniamento, enviando os convênios para as entidades aprovadas;

c) o Governo de Minas deposite a primeira parcela do convênio, no valor de R$ 60 mil reais, nas contas das entidades beneficiadas pelo edital.

Atenciosamente,

Entidades aprovadas no edital Pontos de Cultura de 2009