O tempo passa, o tempo voa... e o Governo do Estado continua numa boa

Neste domingo, o novo secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais concedeu, por e-mail, uma entrevista ao jornal O Tempo. Falou sobre continuidade, o papel do Estado na cultura, o Circuito Cultural Praça da Liberdade. Agradeceu a seus antecessores, distribuiu afagos a empreendedores culturais e puxou o saco da Advocacia Geral do Estado (AGE) na hora de falar da burocracia.

É da AGE que vai sair a resposta sobre a pergunta que mais inquieta as 100 associações que tiveram, no primeiro semestre de 2009, projeto aprovado no Edital de Pontos de Cultura: o dinheiro sai este ano?

Pelo que o secretário disse à reportagem, os Pontos aprovados podem se lamentar. A verba não deve mesmo sair este ano e o resultado é o que já está acontecendo em todos os cantos do estado: constrangimento para quem caiu no conto da Secretaria de Estado da Cultura e começou a preparar parcerias, anunciar oficinas e planejar atividades em prol da comunidade.

O mais lamentável de tudo é que a Secretaria de Estado da Cultura, em suas burocráticas tarefas do dia-a-dia, parece fingir que não é com ela. Será? Vejamos algumas considerações.

1. O edital de Pontos de Cultura foi lançado oficialmente em dezembro de 2008. As inscrições começaram em janeiro de 2009.

2. Em março, termina o prazo para as associações culturais do Estado enviarem suas inscrições. Em cursos de capacitação promovidos pela SEC, servidores informam que os projetos seriam aprovados até maio e os recursos liberados a partir de 1º julho (data inclusive lançada em nosso plano de trabalho como início das atividades).

3. Em 1º de julho de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga a resolução 23.089, que determina o calendário eleitoral 2010. O documento determina, com seis meses de antecedência, que, a partir de 1º de janeiro de 2010, não poderá haver repasses de recursos por parte da administração pública para projetos que não tenham sido iniciados em 2009.

4. Em 9 de julho, portanto, após ser informada de que os repasses não poderiam ser realizados a partir de 2010, o Governo de Minas anuncia os vencedores do edital. Em seu site oficial, a promessa é de que os recursos sairiam ainda em 2009. O governo exige prazos rigorosos para entrega de documentação, como certidões negativas e comprovante de abertura de conta em banco. Quem não mandasse esses documentos, seria desclassificado instantaneamente do edital.

5. A Superintendência de Interiorização, órgão da SEC responsável pelo processo de conveniamento, alega que as planilhas dos projetos aprovados foram mal feitas e precisariam passar por um processo de readequação. Todos os aprovados são convocados, sendo que em setembro, várias já estavam prontas. A promessa para repasse de recursos fica para novembro, conforme a então superintendente Marizinha Nogueira informou à Rede de Articuladores de Cultura, em nota oficial.

6. Ainda em 2009, a Interiorização, por falta de pessoal qualificado (ou incompetência) não consegue lançar os projetos no sistema de convênios do Governo e divide a tarefa com a Superintendência de Ação Cultural.

7. Em fevereiro de 2010, já com o prazo eleitoral vencido, a Superintendência de Interiorização envia ofício a todos os aprovados dizendo que os convênios serão fechados até abril. De duas, uma: ou a SEC não estava sabendo de uma resolução do TSE divulgada sete meses antes (hipótese mais provável) ou estava escondendo o jogo dos Pontos de Cultura, enquanto discutia com a Advocacia Geral do Estado (AGE) uma saída para o empecilho da legislação eleitoral.

8. Em abril de 2010, a SEC informa aos pontos que a AGE está estudando a legislação do calendário eleitoral para informar se o repasse das verbas sairá ainda em 2010. Oficialmente, a legislação de julho de 2009 só passa a ser considerada nove meses depois de sua divulgação.

9. Em entrevista a O Tempo, o novo secretário de Cultura, Washington Mello, afirma que "em 2009 e recentemente, foram incluídos dois parágrafos na lei eleitoral" que emperram o conveniamento. O termo recentemente, a que ele se refere, faz alusão aos nove meses anteriormente citados.

Diante das falas oficiais da SEC, fica evidente que o Governo trabalha na perspectiva de que foi surpreendido por uma nova legislação, que deu uma rasteira no processo de conveniamento tão sonhado pela administração pública do estado. É uma pena que seja desta forma. O programa Cultura Viva fica com uma mancha e o Governo do Estado apresenta suas credenciais para discutir política cultural em pleno ano eleitoral, com o atual governador candidatando à reeleição.