Audiência pública vai debater impasse do Governo de Minas com Pontos de Cultura

Na próxima quarta-feira, dia 16, às 9h30, acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) audiência pública para debater o impasse provocado pelo Governo do Estado em relação ao programa Mais Cultura e ao conveniamento dos cem Pontos de Cultura aprovados em 2009. Convocada pelos deputados Carlin Moura (PCdoB) e André Quintão (PT), o evento será uma tentativa de estabelecer diálogo entre as entidades que tiveram projetos aprovados e a Secretaria de Estado da Cultura (SEC), órgão responsável pela gestão dos recursos do programa.

Conforme o blog Viraminas vem noticiando há dois meses, o governo de Minas se envolveu num impasse político em razão do processo de conveniamento. Aprovadas em junho de 2009 no edital publicado em dezembro de 2008, as cem instituições mineiras foram avisadas de que o convênio seria fechado em novembro do ano passado. No entanto, a SEC não deu conta do recado e o processo ficou para 2010. Em fevereiro, no entanto, um parecer jurídico da Advocacia-Geral do Estado (AGE) mandou suspender o trabalho de conveniamento, que sequer havia se iniciado. Apenas no fim do mês de abril, no entanto, os Pontos de Cultura foram avisados do impasse e, desde então, vem aguardando com ansiedade o desfecho desta novela.

A par da discussão, o Ministério da Cultura (MinC) também virou outro personagem da novela em maio, quando reuniu-se com os Pontos aprovados em Belo Horizonte para apresentar o parecer da Assessoria Jurídica do MinC apoiado pela Advocacia-Geral da União (veja íntegra do documento aqui). No entanto, mesmo com o parecer contrário do MinC e o argumento (não aceito pela SEC) de que outros Estados como Bahia e Acre firmaram convênios idênticos com Pontos de Cultura em 2010, o governo de Minas se mostra irredutível.

Devolução 
Na última movimentação da SEC, no início deste mês, um ofício encaminhado ao Ministro Juca Ferreira pegou toda a comunidade cultural de surpresa. Como se não bastasse o imbróglio jurídico e político que envolve o convênio, o secretário Washignton Mello sinalizou com a intenção de devolução do dinheiro do Mais Cultura para o MinC. De acordo com o site da SEC, a medida seria a "solução efetiva para o repasse do recurso aos cem Pontos de Cultura": o governo federal, que afirma não haver impedimentos legais ao repasse, ficaria responsável por celebrar os convênios.

No entanto, a medida irritou ainda mais os Pontos de Cultura, por dois motivos. Primeiro: foi uma decisão tomada sem diálogo. Mesmo sabendo da cobrança e da mobilização das entidades aprovadas e afirmando que quer trabalhar em parceria para solucionar o caso, o governo mineiro não consultou as associações para saber a opinião delas. Segundo: a retomada do processo pelo Ministério da Cultura acarretaria numa reburocratização do processo e, sem dúvida, seria ainda mais demorada do que se os convênios fossem finalizados pela SEC após as eleições.

SERVIÇO
Audiência Pública: O Impasse dos Pontos de Cultura
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho - Belo Horizonte
Data: Quarta-feira, 16 de junho de 2010.
Horário: 9h30.

Crédito da foto aqui.