Debate sobre Lei Rouanet acaba em cobrança pelos Pontos de Cultura

Aconteceu esta terça-feira na Assembleia Lesgislativa de Minas Gerais (ALMG) um debate sobre o projeto de lei 6722/2010, que trata da reforma da Lei Rouanet. Para quem ainda não está familiarizado com a discussão, o governo federal quer alterar a lei federal de incentivo à cultura para ampliar a distribuição de recursos do Ministério pelos estados e para a diversidade de artistas e linguagens.

Conforme tem sido alardeado pelo ministro Juca Ferreira em suas andanças pelo país nos últimos dois anos, a atual Rouanet concentra 80% dos recursos no eixo Rio-São Paulo e nas mãos de 3% dos proponentes de projetos. A concentração exagerada de recursos levou à reflexão sobre a necessidade de alteração na lei, que se consolidou com o projeto enviado à Câmara dos Deputados. Soma-se a isso o fato de as empresas obterem 100% do valor patrocinado em isenção de impostos, o que significa que todo o investimento é público, apesar de ser dirigido por empresas.

Com a proposta do governo, o grosso do mecenato (formato em que artistas e gestores aprovam o projeto e depois correm atrás de patrocínio) dará lugar aos fundos estatais, geridos por conselhos da sociedade civil. Aprovados os projetos, haverá repasse direto da União. O mecenato continuará, mas com uma fatia menor do bolo e com faixas de isenção que variam de 40% a 80%.

Em 2009, quando o MinC começou a rodar o Brasil promovendo debates sobre a nova lei, muita discussão se fez em torno dos reais objetivos do ministério. Alguns grupos reacionários, incluindo artistas globais, produtores paulistas e a grande imprensa do eixo (Veja, Folha, Globo e Estadão) levantaram a bandeira de que a reforma reforçaria o dirigismo cultural, entendido aí como sendo o governo detentor do poder supremo, distribuindo verbas para seus apadrinhados.

As discussões mostraram que a reforma não é bem isso que alardearam. Evidente que, nos estados fora do eixo, a tendência é de apoio ao projeto de lei. Vários consensos já foram formados. Por isso,  discussão sobre a nova Rouanet não ganhou contornos de polêmica. O destaque fica para a ideia do novo processo de prestação de contas. Esta será feita seguindo o modelo do imposto de renda.

Terminado o projeto, o MinC avaliará inicialmente a execução do objeto dos projetos, verificando se os objetivos foram cumpridos. Em amostragem, apenas 15% dos projetos terão as planilhas financeiras esmiuçadas. Os outros 85% deverão manter a documentação (notas fiscais, etc) em arquivo por cinco anos, para o caso de haver algum denúncia. Caso haja, por parte do MinC, alguma desconfiança sobre o cumprimento fiscal do projeto, ele cairá na malha fina e, aí sim, terá as contas esmiuçadas. Ponto para o MinC e para a desburocratização.

A novela dos Pontos

O evento de terça não tinha, a priori, nada a ver com a novela do conveniamento dos Pontos de Cultura. Porém, foi a primeira aparição em público do novo secretário de Estado da Cultura, Washington Mello. Como vários pontos, conveniados e não-conveniados, estavam presentes, o debate seguiu para este assunto.

Quando questionado pela plateia sobre o fato de Minas ser o único estado que não está conveniando os Pontos de Cultura em 2010, o secretário afirmou que a informação não é real. Segundo ele, não há conhecimento de outros estados que estejam firmando os convênios, mas que a SEC está entrando em contato com outros governos para avaliar a situação. Instigada a citar estados que fizeram conveniamento em 2010, a plateia citou Acre, Bahia e Goiás como exemplos.

O argumento do governo mineiro é de que a legislação eleitoral proíbe convênios a partir de 1º de janeiro de 2010. Porém, esta definição, por mais que seja questionável, aconteceu em julho de 2009. Questionado, então, pelo fato de os convênios não terem sido assinados no ano passado, Washington Mello afirmou que a SEC pecou pelo zelo ao aprovar projetos que tinham falhas na documentação, com o objetivo de não punir boas ideias.

Por mais que a iniciativa tenha um fundo de boa vontade, ela acabou atravancando o processo de conveniamento. Um exemplo citado pelo secretário foi o de uma associação que teve projeto aprovado mesmo sem estatuto registrado em cartório. A plateia mais uma vez se exaltou, questionando por que o projeto foi aprovado se não cumpria os requisitos de documentação. Visivelmente, a SEC tem transferido a responsabilidade pelo atraso para os proponentes e não admite que houve falhas no processo.

Nas suas considerações finais, Washington Mello ficou visivelmente nervoso com o excesso de cobrança. À tarde, houve reunião entre a SEC e o MinC, que descambou para uma outra reunião na Advocacia Geral do Estado (AGE). É da AGE a determinação para que os recursos não sejam transferidos. De acordo com o MinC, foi esclarecido que a legislação não interfere no processo de conveniamento. O ministério irá ceder à AGE documentos que comprovam que outros estados fizeram o repasse de recursos. A partir daí, o que se espera é uma revisão do parecer. O último prazo é junho. Depois disso, o convênio fica para depois da eleição, sem choro nem vela.

Fotos Marcelo Metzker/ALMG.

Seminário "abre a cabeça" sobre a Diversidade Cultural

Terminou hoje em Belo Horizonte o Seminário Diversidade Cultural - Entendendo a Convenção, promovido pelo Ministério da Cultura, pelo Observatório da Diversidade Cultural e pela Unesco. Foram dois dias de apresentação de propostas e de esclarecimentos sobre a Convenção Internacional para a Promoção e a Proteção da Diversidade das Expressões Culturais, um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) lançado em 2005 que prevê por parte dos países signatários diversas ações no sentido de permitir que a cultura se expresse das mais variadas formas e de reafirmar os direitos culturais como integrantes dos direitos humanos.

Dentre as várias discussões que tomaram conta das conversas, podemos destacar alguns pontos.

Perguntado por nós, da Viraminas, sobre a possibilidade de aprovação no Congresso do Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que prevê a criminalização de práticas corriqueiras na internet, tais como o download de músicas e a recriação de conteúdo digital, o Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, Américo Córdula, disse que não há uma posição formal do ministério, mas afirmou que é absolutamente contra a proposta. Américo lembrou a todos que, por trás da máscara de proteção dos usuários contra os chamados "cibercrimes", há interesses corporativos fortíssimos e um lobby gigantesco da indústria do entretenimento. A internet é um espaço livre e plural de comunicação, algo que tem ferido o poderio do oligopólio da indústria cultural. A possibilidade de criminalizar diversas práticas dos usuários da rede e de transferir para provedores de internet o papel de vigiar o que os internautas andam fazendo na rede fere, inclusive, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sobretudo o artigo XIX. Um dos presentes na platéia sugeriu a criação de uma moção contra o referido projeto, algo que já existe e pode ser assinada aqui.

O presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, ex-Secretário da Diversidade e da Identidade do MinC, relatou a vivência do MinC com o reconhecimento de expressões da diversidade cultural no Brasil. Dois temas foram abordados com mais detalhes: a questão dos povos indígenas e a cultura LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneres). Junto com Américo Córdula, Mamberti lembrou a dificuldade de convencer setores dentro do próprio governo da importância de reconhecer o direito cultural deste grupo. Os primeiros editais de apoio à Cultura LGBT causaram estranhamento por parte do Ministério do Planejamento, que acabou reconhecendo a importância na iniciativa quando o governo brasileiro recebeu da ONU uma Menção Honrosa pelo trabalho.

Em relação aos povos indígenas, foi destacado o papel fundamental do MinC na desburocratização do acesso dos indígenas aos recursos públicos no que diz respeito à expressão cultural. Citando o Copyleft e o Creative Commons, Córdula lembrou que, pela primeira vez, o governo brasileiro aceitou a inscrição de projetos pela comunicação oral, em um certo edital de apoio e fomento à cultura indígena. Era uma forma de facilitar o envio de material. Os Pontos de Cultura indígenas também foram mencionados. A política de criação de uma rede intercultural das etnias presentes no território brasileiro foi lembrada como conseqüência do trabalho pela implantação do conceito de Diversidade Cultural no Brasil.

No encerramento dos trabalhos, hoje, o grupo Meninas de Sinhá (foto), do bairro Alto Vera Cruz, de Belo Horizonte, apresentou-se movimentando o auditório do Colégio Imaculada. Acompanhadas de zabumba, meia-lua, chocalho e violão, as simpáticas senhoras encantaram o público entoando cantigas de roda e composições próprias. Aproveite e conheça no vídeo abaixo um pouco do que são as Meninas de Sinhá.